INCRA cria Assentamento Florestal no Sul do Amazonas

Fonte: Ascom, Incra, AM

Manaus - A Superintendência Regional do Incra no Amazonas finalizou os procedimentos administrativos necessários à criação do Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Curuquetê, no Sul do município de Lábrea – AM. A Portaria de número 31/2011 deve ser publicada nos próximos dias. O PAF Curuquetê é demanda do Movimento Camponês Curumbiara (MCC), com apoio da Ouvidoria Agrária Nacional e prontamente recepcionada pelo Incra.

O projeto foi concebido para 100 famílias, sendo que 25 já foram inscritas e ao menos 15 delas já habitavam o local, desenvolvendo pequenas atividades agrícolas.

A área do PAF está localizada na gleba Curuquetê, na divisa de Rondônia com o Amazonas, na altura da Vila de Vista Alegre do Abunã, na BR- 364. A região é alvo de ilícitos por parte de alguns grupos de madeireiros (torreiros) que estão na atividade de maneira irregular (sem plano de manejo). Também há problemas e indícios com vendas de áreas publicas ilegalmente.

Alternativa socioeconômica

A decisão do Incra Amazonas em criar o PAF vai em direção ao entendimento desta Regional de que uma região tão rica em recursos florestais pode se desenvolver a partir de um projeto legalizado e incluindo famílias de pequenos agricultores. Ou seja, não somente a repressão, o comando-controle, mas oferecer as alternativas. Além disso, o projeto trará benefícios indiretos às madeireiras locais que estão paradas por ações do Ibama e da Policia Federal por usarem madeira ilegal.

Pensando nisso, o Incra Amazonas atua na região já há alguns anos. A gleba foi arrecadada em nome da União em 2006 com 810 mil hectares, já georreferenciada, dos quais aproximados 690 mil foram repassadas para criação do Parna Mapinguari e da Resex Ituxi. Do restante, 41 mil hectares foi destinado ao PAF e o outra parte em processo de regularização junto ao Terra Legal.

Por que o PAF não foi criado antes

A Regional do Amazonas lamenta que o projeto tenha demorado a ser criado, mas por questões fora da jurisdição do Incra. “Fizemos todos os procedimentos de maneira segura, transparente e rápida dentro do Incra. Portanto, questões alheias à Superintendência Regional impediram sua criação, em especial, a declaração da Prefeitura que impediu de ingressarmos com o pedido da licença ambiental, já que cumprimos rigorosamente a legislação e não criamos assentamento sem a devida autorização do ente estatal competente”, sintetiza Jorge Claudio Serra Gonçalves, Superintendente Substituto.

O Chefe da Divisão de Obtenção de Terras, Engenheiro Agrônomo Ronaldo Santos, lembra ainda que o PAF Curuquetê é um dos poucos assentamentos criados com intensa participação e e transparência até então visto no Brasil. “O Incra Amazonas realizou duas audiências públicas e consulta na internet, ainda em Novembro de 2009; tais procedimentos estão na norma (Portaria 215/2006). Sem falar que ouvimos todos os interessados: vizinhos na área, fizemos reuniões com grupos inicialmente contrários à proposta – exatamente para evitar ou minimizar os possíveis conflitos - , envolvemos órgãos do governo estadual e outros técnicos ligados à proposta”, conclui.

Próximos passos

Dentro da estratégia de trazer viabilidade socioeconômica ao projeto a Superintendência do Amazonas sinaliza que irá recepcionar as famílias interessadas em morarem na área. “Conduziremos técnicos para inscreverem as famílias que tenha aptidão em atividades florestais e que estejam empenhadas na filosofia do PAF”, sinaliza Santos.

Em seguida, o Incra fará gestão para georreferenciar e demarcar o assentamento, melhorar a estrada de acesso e procurar parceiros para iniciarem um plano de manejo, licenciar a atividade e repassar a co-gestão aos assentados.