PROGRAMA HABITACIONAL DO INCRA MELHORA A VIDA

DOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA NO AMAZONAS

Fonte: Ascom, INCRA,AM

Manaus - O Programa Habitacional em áreas de Reforma Agrária - que atualmente está sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) -, executado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), é uma das modalidades do Crédito Instalação denominada de aquisição de materiais de construção e recuperação/matérias de construção, concedidos às famílias assentadas nos Projetos de Assentamentos criados ou reconhecidos pela Autarquia.

A superintendente Maria do Socorro Marques Feitosa lembrou inicialmente que a “reforma agrária é um conjunto de políticas públicas que tem como objetivo a democratização ao acesso a terra – mas não somente isso; também, promove a agricultura familiar, artesanato, turismo rural, beneficiamento de produtos, agroindústrias, educação no campo - inclusive de nível superior -, habitação e tantos outros benefícios. Todos estes tem um objetivo final: a “inclusão social e a conseqüente melhoria de vida dos assentados em todos os sentidos”.

No que diz respeito ao Programa de Habitação da Reforma Agrária, Feitosa explicou, ainda, que o INCRA trabalha em 37 projetos em 21 municípios, envolvendo as várias modalidades de projetos de assentamentos; entre estes se incluem os denominados sustentáveis.

Parte importante destas casas são construídas em Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) em parceria com o Governo do Estado. Importante lembrar que a RDS é uma modalidade de Unidade de Conservação com suas famílias elevadas ao status de agricultores famílias e, assim, beneficiários da Política Nacional de Reforma Agrária.

O trabalho do INCRA de apoio as casas no campo vem de longe. Iniciado em 1979, as habitações está beneficiando 6.030 famílias em todo estado do Amazonas, com investimentos de R$ total de R$ 90.394.000,00, totalmente oriundas de recursos Federais, repassadas so INCRA que faz sua gestão. Atualmente, as obras estão a cargo de 13 empresas, todas contratadas através de licitação, seguindo o rito da legislação corrente.

Lembrou a superintendente que essa ação culmina também com a geração de renda para os assentados, uma vez que grande parte da mão de obra para a construção das casas é do próprio assentamento. “Como existe a geração de renda, existe também a melhora das condições de vidas dos assentados” frisou a superintendente.

RECURSOS FEDERAIS

Os recursos para o programa são oriundos do Governo Federa através ao MDA. O montante é liberado em forma de crédito para os assentados ou beneficiários da reforma agrária, com o valor unitário de R$ 15 mil. Feitosa lembrou que os recursos disponibilizados não passam pelas mãos das associações dos assentamentos ou das Unidades de Conservação que ficam com a responsabilidade de ter os recursos em uma conta aberta no Banco e bloqueada pelo INCRA; só há a liberação para pagamento quando a obra for vistoriada e aprovada pelos técnicos do INCRA em companhia de membros das comunidades. “Isso significa dizer – afirmou Feitosa – que recursos são inteiramente aplicados na construção das casas, sem a mínima possibilidade de desvios, até porque como a forma é de financiamento, os recursos pertencem aos próprios assentados” – assegurou.

MEIO AMBIENTE

Toda essa ação é feita respeitando as leis ambientais. A construção das casas, sejam aquelas construídas em alvenaria (terra firme) ou ainda em madeira – no caso de áreas de várzea (com enchentes periódicas) - , no valor de R$ 15 mil, segue a as normas ambientais.

Este cuidado é observado em todo o processo de construção e recebem ainda alguns equipamentos para não causar pressão ao meio ambiente.

Para isso, o INCRA mantém convênios com órgãos ambientais como a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, IPAAM, IBAMA e a Fundação de Vigilância Sanitária, a fim de que os assentados possam ter melhor4es condições de vida em todos os sentidos.

A parceria com a FVS tem importância quanto à questão particular das doenças endêmicas da Amazônia – em especial a malária. Para isso, as casas são todas teladas para evitar a proliferação da doença; ainda, são dotadas de banheiros internos e fibrados, captador de água da chuva e fossa com biodigestor. “Isso demonstra – disse a superintendente- o zelo que o INCRA tem com o saneamento, especialmente nas áreas de várzea e com o meio ambiente de um modo geral, provando que é possível desenvolver a agricultura familiar e a reforma agrária sem maltratar a natureza”.

Todo o processo de construção e rigorosamente acompanhado pelo INCRA e pelas associações de assentados, observando a qualidade da madeira, oriundas de áreas de manejo florestal atestada pelo órgão ambiental via licenciamento e o Documento de Origem Florestal (DOF), fornecido pelo IBAMA. Estes cuidados comprovam a sua origem sustentável e a certeza de que o meio ambiente não está sendo destruído com essas construções.

PARCERIA INCRA-ESTADO NAS RDS

Na parceria estabelecida com o Governo do Estado, através a SDS, O INCRA atua com o programa de habitação, em cinco Unidades de Conservação do tipo RDS (Reservas de Desenvolvimento Sustentáveis), todas reconhecidas pelo INCRA o que torna os seus ocupantes beneficiários da Reforma Agrária, com os mesmos direitos dispensados aos assentados tradicionais. A criação da RDS, por si só, não garante tais benefícios; neste caso, o papel do INCRA é fundamental, pois entra com a contrapartida para que estas famílias tenham acesso a tais benefícios.

Nas RDS Uatumã, no município de São Sebastião do Uatumã, o INCRA deve construir 250 moradias, das quais 13 já estão concluídas e prontas para serem entregues. Na RDS Amanã, em Tefé 39, RDS Uacari, em Carauari, o INCRA o INCRA entregou o ano passado 57 casas e também trabalha no programa na RDS Piaguaçu Purus, no município de Beruri.

Na construção de habitações nas cinco RDS citadas, foram investidos recursos da ordem de R$ 20 milhões dos cofres Federais por meio do INCRA.