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quinta-feira, 18 de março de 2010

Josué Neto leva o problema dos
‘corujinhas’ ao Ministério Público

Manaus - O deputado estadual Josué Neto (PMN), corregedor-geral da Assembleia Legislativa (ALE) e vice-líder do Governo na Casa, protocolou nesta terça-feira, 16, denúncia contra o Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT) no Ministério Público do Amazonas (MPA), solicitando abertura de procedimento investigatório para averiguar as irregularidades cometidas pela autarquia na instalação de radares em diversos pontos do sistema viário da capital, além da paralisação imediata da cobrança de multas decorrentes de fiscalização eletrônica e da nulidade das multas já emitidas.
“Em Manaus houve uma verdadeira chuva de barreiras eletrônicas, os chamados ‘corujinhas’, mas não houve o cuidado em obedecer o que rege o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no que diz respeito à sinalização e à disposição dos equipamentos”, critica o parlamentar, citando que o artigo 5º do CTB estabelece a obrigatoriedade da colocação de sinalização vertical informando sobre a fiscalização eletrônica e sobre a velocidade máxima permitida e em distâncias regulamentadas ao longo das vias em que estejam instalados aparelhos, equipamentos ou quaisquer outros meios tecnológicos de medição de velocidade.
“O objetivo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é que os equipamentos de fiscalização sejam vistos como uma forma de alertar os condutores de que a via requer mais atenção e cuidado. É justamente por isso que a legislação prevê que, além de ser padronizada, a sinalização deve obedecer a distâncias previstas em lei, fato este totalmente ignorado pelo órgão gestor do trânsito no município”, critica Josué Neto, afirmando que há locais onde inexiste a sinalização e, em geral, onde ela existe, é irregular e não obedece ao que é previsto na lei.
“O equipamento deve ser claramente visível para cumprir o objetivo de salvar vidas. Vias secundárias (locais, coletoras etc) que cruzam as vias “contempladas” com a fiscalização eletrônica são totalmente esquecidas, ficando os munícipes que por ali trafegam à mercê da própria sorte, muitas vezes sabendo da fiscalização apenas quando recebem as notificações”, lamenta o deputado.(Assessoria)

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