Governo propõe aumentar indenização por atrasos em voos

Brasilia - Mais de três anos depois do apagão aéreo, o governo federal mandou para o Congresso um projeto de lei que aumenta as indenizações que as companhias devem pagar aos passageiros em caso de atraso no voo.

Para milhares de pessoas, o fim de 2006 não foi de festas, mas de muita irritação. O apagão aéreo atingiu todos os grandes aeroportos brasileiros. Agora, mais de três anos depois, um projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, pode dar mais proteção aos passageiros.

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Hoje, em caso de cancelamento ou atraso de mais quatro horas, o passageiro tem o direito de receber o dinheiro de volta ou de ser acomodado em outro voo. O prazo para devolver o dinheiro da passagem é de um mês.

Pelas novas regras, o atraso nos voos não pode passar de duas horas. Nesse caso, o passageiro vai poder escolher: receber em até sete dias o dinheiro de volta com a multa de 50% do valor da passagem ou embarcar imediatamente em outro voo, mesmo que seja numa companhia diferente.

Ainda assim o passageiro pode cobrar indenização igual a metade do valor que pagou. Se o voo for em outro dia, a empresa deverá pagar hotel e alimentação para o cliente.

“É uma boa iniciativa. Isso com certeza vai melhorar o serviço do transporte aéreo, que hoje está muito ruim”, diz o funcionário público Bruno Barreto.

“Ele tem que prestar o serviço. Se ele não presta serviço, alguém tem que arcar com isso. Não pode ser o consumidor”, fala o engenheiro Thiago Lovo.

O presidente do Sindicato das Empresas Aeroviárias (SNEA), José Márcio Mollo, acha que vai ser impossível cumprir o prazo para pagamento das multas. “Não é possível porque hoje 80% das compras são feitas através de cartão de crédito. Então, a empresa só é creditada pelo cartão de crédito num prazo de 20 ou 30 dias. Existem também as vendas feitas pela as agências de viagens. Então, sete dias é um prazo impossível de ser cumprido”, argumenta.(G-1)