Agronegócios

R$ 40 MILHÕES PARA O EXTRATIVISMO EM 2010

                                                                                                         *Thomaz Meirelles

Desse total, R$ 7,4 milhões foram estimados para o pagamento de subvenção no Estado do Amazonas. Esses números fazem parte do Plano Operacional Anual de Apoio à Comercialização de Produtos da Sociobiodiversidade elaborado por técnicos do Mapa/Conab e disponibilizado na internet. No Amazonas, e objetivando um maior acesso a esse excelente programa do Governo Federal, precisamos avançar na socialização da informação, na legalidade dos grupos formais, no acesso ao documento fiscal, no acesso a DAP e, também, uma maior atenção na definição da pauta de preço mínimo da secretaria de Fazenda que, em certos casos, tem fixado preço superior ao praticado no mercado local causando grandes entraves no momento da emissão da nota fiscal de venda. A dotação orçamentária para execução da subvenção e aquisição do Plano de apoio à comercialização de produtos extrativistas, conta com recursos da Política de Garantia de Preços Mínimos – PGPM, dotação orçamentária esta pertencente ao Mapa, e os recursos financeiros serão provenientes do Tesouro Nacional. Contudo, a sistemática de liberação de valores ocorrerá dentro de um orçamento tutelado pelo Grupo Gestor do Extrativismo. Assim, o acompanhamento e a análise das operações têm a participação de uma instância de decisão envolvendo o MMA, MAPA, MF, MDA, MPOG e a CONAB. Em reuniões realizadas nas visitas de implantação do Programa, percebeu-se grande interesse dos extrativistas em operar com a subvenção de seus produtos, pois os preços de mercado nas regiões de produção encontram-se abaixo do mínimo estabelecido pelo Governo Federal. Para a elaboração do trabalho foi levada em consideração, além dos tópicos anteriores, a respectiva produção por Estado e a estimativa de subvenção a ser paga por quantidade de produto. Vale lembrar que a subvenção será paga diretamente ao extrativista pela diferença entre o preço mínimo definido para a região e o respectivo preço de mercado.

Estimativa por produto

Destinou-se para o açaí o montante de R$ 289.100,00, para o babaçu R$ R$ 2.014.054,00, borracha extrativista o total de R$ 8.640.000,00, para cera de carnaúba R$ 670.000,00, para o pó cerífero R$ R$ 544.00,00, a castanha do Brasil o valor de R$ 12.966.000,00, o pequi a soma de R$ 423.000,00 e a piaçava o montante de R$ 1.299.600,00. Esclarece-se que existe a perspectiva de inserção de novos produtos na pauta da PGPM, conforme demanda do Ministério do Meio Ambiente, tais como barú, buriti, cupuaçu, mangaba, óleos de andiroba e umbu. Assim, o total dos recursos orçamentários necessários ao desenvolvimento do Plano encontra-se, aproximadamente, em torno de R$ 40 milhões, distribuídos entre subvenção de produtos já aprovados no valor de R$ 26.845.754,00, e a estimativa de R$ 13.154.246,00 para possível subvenção aos novos produtos.

CNA e CNJ

No início de fevereiro, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e o Conselho Nacional de Justiça assinaram acordos de cooperação técnica visando atuar em questões ligadas ao processo de regularização fundiária e à inserção de egressos do sistema penitenciário no mercado de trabalho. Por meio da Cooperação Técnica 026/2010, com vigência de 12 meses, serão elaborados estudos e normas relacionados a questões fundiárias. A idéia é dar maior efetividade aos processos judiciais e prevenir conflitos na cidade e no campo. Já a Cooperação Técnica 025/2010, entre o CNJ, a CNA e o Senar, prevê a adoção de medidas voltadas à criação de vagas de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos, egressos, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei.

Isenção de PIS e COFINS

O governo tem sinalizado a possibilidade de retirar a incidência do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Funcionamento da Seguridade Social) de toda a cadeia produtiva do agronegócio, de acordo com informações da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu, em meados de fevereiro, ao Jornal do Commercio do estado do Rio de Janeiro. A ideia é trazer as novidades antes do anúncio do Plano Safra 2010/2011. Outra situação que precisa ficar claramente definida refere-se à legalidade da comercialização de produtos agropecuários por meio de associações de produtores rurais. Tal associação pode, ou não, emitir nota fiscal? Sabemos, também, que em toda venda de alimento (produtos cultivados no campo) para os programas de governo é indispensável à apresentação da nota fiscal por parte do grupo formal (associação de produtores rurais). Nesse caso, existe, ou não, a isenção de CSLL, PIS e Cofins? Entendo que é uma situação que precisa ficar claramente definida e amplamente socializada.

*Thomaz A P Silva Meirelles – administrador, funcionário público federal, especialista na gestão da informação do agronegócio e escreve semanalmente neste endereço. E-mail: thomaz.meirelles@hotmail.com